O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou um procedimento preparatório que apurava possíveis irregularidades envolvendo uma emenda parlamentar inicialmente pleiteada em favor da Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA) e posteriormente destinada ao custeio dos serviços de saúde do Município de Pouso Redondo.
O procedimento foi concluído pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Trombudo Central em 14 de julho de 2026.
Segundo a conclusão do MPSC, a emenda não chegou a ser formalizada em favor da AMA devido a impedimentos legais. O recurso foi então redirecionado para o custeio de serviços de saúde do município, procedimento considerado legítimo após os esclarecimentos prestados pela Administração Municipal e pelo parlamentar.
O Ministério Público informou não ter identificado indícios de ato de improbidade administrativa, irregularidade, dolo ou enriquecimento ilícito. Diante disso, o procedimento foi arquivado.
