O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu um alerta à Prefeitura de Salete após identificar que a despesa total com pessoal do Poder Executivo chegou a 51,23% da Receita Corrente Líquida (RCL) no segundo quadrimestre de 2026.
Considerando a Receita Corrente Líquida ajustada de R$ 55.355.587,48, o percentual representa aproximadamente R$ 28,3 milhões em despesas com pessoal no período.
O índice registrado supera o limite de 48,6%, correspondente a 90% do limite legal de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a despesa com pessoal do Poder Executivo municipal.
O alerta não significa que o município tenha ultrapassado o limite máximo previsto na legislação, mas indica que os gastos com pessoal atingiram a faixa de atenção estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Notificação de Alerta nº 829/2026 foi emitida em 26 de setembro de 2026, com base nos dados encaminhados pelo município ao sistema e-Sfinge. O TCE/SC também determinou a comunicação ao responsável pelo Controle Interno de Salete.
