O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu uma Notificação de Alerta ao município de Dona Emma devido ao percentual da despesa com pessoal do Poder Executivo no segundo quadrimestre de 2026.
De acordo com os dados enviados pelo sistema e-Sfinge, os gastos com pessoal alcançaram 49,86% da Receita Corrente Líquida ajustada, que foi de R$ 38,47 milhões no período.
O percentual ultrapassou o chamado limite prudencial, correspondente a 90% do limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida. Para o município, esse patamar é de 48,6%. O TCE-SC determinou que o responsável pelo Controle Interno seja comunicado sobre o alerta.
A notificação foi emitida em 24 de setembro de 2026, pela Diretoria de Contas de Governo do TCE-SC.
