Moradores da Terra Indígena Laklãnõ-Xokleng, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, receberam 263 certidões de nascimento atualizadas com o registro da etnia. A entrega ocorreu no dia 23 de setembro e foi promovida pelo programa Cidadania Originária, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A iniciativa tem como objetivo facilitar a comprovação da identidade indígena e ampliar o acesso a direitos e políticas públicas, incluindo serviços de saúde, educação e cotas universitárias.
O programa também já realizou ações em outras comunidades indígenas de Santa Catarina. Em setembro, foram feitos 474 atendimentos nas aldeias Kondá e Toldo Chimbangue, em Chapecó, para a solicitação da segunda via dos registros com a inclusão da etnia Kaingang.
Em uma etapa anterior, 738 certidões foram emitidas para moradores da Terra Indígena Xapecó, nos municípios de Ipuaçu e Entre Rios. Os documentos foram entregues em dezembro de 2025.
A ação segue as diretrizes da Resolução Conjunta CNJ-CNMP, que estabelece regras para o registro civil de pessoas indígenas e prevê o respeito às especificidades étnicas, culturais e linguísticas dos povos indígenas.
