A Câmara de Vereadores de Indaial aprovou, durante a reunião desta terça-feira (22), o recebimento da denúncia que pede a cassação do vereador Diogo Pinho por supostas infrações político-administrativas.
O processo, de número 2514-2026, foi apresentado pelo eleitor Harold Voigt com fundamento no Decreto-Lei nº 201/1967. A denúncia envolve mensagens atribuídas ao vereador nas quais teria sido oferecida uma Função Gratificada no valor de R$ 5.900 mensais a um servidor concursado, em troca de sua desfiliação do MDB.
Conforme os documentos apresentados no processo, entre eles uma ata notarial e registros em vídeo, o vereador teria feito a proposta ao servidor. O caso ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo no qual o próprio parlamentar reconhece o teor das mensagens, mas afirma que a situação teria ocorrido como uma “brincadeira informal”.
A representação também aponta uma suposta retaliação administrativa após o servidor não aceitar a proposta. Segundo a denúncia, teria ocorrido uma retenção relacionada à assinatura do adicional por tempo de serviço, conhecido como triênio, enquanto atos referentes aos demais servidores da Câmara continuavam sendo assinados.
Com a aprovação do recebimento da denúncia, o processo seguirá o procedimento previsto para casos de cassação de mandato. Nas próximas etapas, serão analisadas as provas, realizadas as oitivas de testemunhas e garantido o direito de manifestação e defesa do vereador.
Ao final da tramitação, a Comissão Processante deverá apresentar um parecer. Caso o parecer seja pela cassação, o processo será encaminhado ao Plenário da Câmara de Indaial, que decidirá, em votação, sobre a perda ou não do mandato.
As acusações apresentadas na denúncia ainda serão analisadas no decorrer do processo, não representando, neste momento, uma decisão definitiva sobre os fatos ou sobre o mandato do vereador.
Câmara de Indaial/Mistureba News
