O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou o arquivamento do Inquérito Civil que apurava a quantidade de professores e estagiários por aluno e turma no Ensino Fundamental do município de Lontras.
A investigação foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul e teve a conclusão registrada em 10 de setembro de 2026.
Segundo o extrato publicado pelo Ministério Público, o arquivamento ocorreu após o Município de Lontras regularizar a situação referente à quantidade de professores e estagiários por aluno e turma no Ensino Fundamental, durante o ano letivo de 2026.
O procedimento envolvia o Município de Lontras e outras partes. A conclusão foi assinada pelo promotor de Justiça Eduardo Chinato Ribeiro.
