O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio, arquivou uma notícia de fato que apurava possíveis irregularidades no município de Dona Emma.
A investigação, concluída em 16 de setembro de 2026. O procedimento buscava verificar uma eventual invasão de propriedade particular, a possível prática de crime de dano e um suposto desvio de finalidade relacionado ao uso de máquinas e servidores públicos da administração municipal.
Segundo o Ministério Público, não foram identificados elementos mínimos que evidenciassem lesão ou ameaça aos interesses ou direitos cuja proteção compete à instituição.
Diante disso, a notícia de fato foi arquivada com fundamento no artigo 7º, inciso I, do Ato nº 395/2018/PGJ. A conclusão foi assinada pela promotora de Justiça Cassilda Maria de Carvalho Santiago.
