O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um inquérito civil para apurar um possível descumprimento de normas constitucionais e da Lei Orgânica do Município envolvendo o vereador de Ituporanga Sergio Eduardo Cunha Rosa, conhecido como Serginho do Beto Cunha.
O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga no dia 4 de setembro de 2026. Conforme o documento, a investigação busca verificar eventual descumprimento do artigo 54, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal, e do artigo 18, inciso I, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município de Ituporanga.
A apuração envolve questionamentos relacionados a um possível contrato ligado à Festa Nacional da Cebola. O assunto já havia sido divulgado em maio deste ano, quando o vereador se manifestou publicamente sobre o caso.
Na ocasião, Serginho afirmou que não tinha ligação com o contrato e que não existia processo contra ele. Segundo o parlamentar, o contrato mencionado na apuração teria sido firmado entre a empresa Spinelli Produções e o restaurante Beto Cunha.
O vereador explicou que o estabelecimento está vinculado ao CNPJ de sua mãe, Eliane Cunha Rosa, e afirmou que não participou da contratação. Também negou ter interferido em processo de licitação ou contratação relacionado à Festa da Cebola para beneficiar qualquer empresa.
Sergio Eduardo Cunha Rosa declarou ainda que conhecia as restrições legais impostas aos vereadores e que, caso tivesse participação em uma contratação com o poder público, a situação poderia gerar questionamentos.
Agora, com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público deverá aprofundar a análise dos fatos e dos documentos para verificar se houve eventual descumprimento das normas apontadas no procedimento.
A investigação está sob responsabilidade da promotora de Justiça Renata Bezerra Marinho de Oliveira.
A instauração do inquérito não significa que uma irregularidade tenha sido comprovada ou que o vereador tenha sido responsabilizado. O procedimento tem como objetivo apurar os fatos e verificar se houve ou não violação das normas.
RWTV/Rádio Sintonia
