O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um Inquérito Civil para apurar se o Município de Imbuia precisa adequar a estrutura de seu departamento ambiental para garantir o cumprimento das regras relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos.
O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga no dia 4 de setembro de 2026 e tem como objetivo verificar a necessidade de melhorias no departamento ambiental municipal para que sejam implementados, aprovados e fiscalizados os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
A apuração envolve diretamente o Município de Imbuia.
O inquérito é conduzido pela promotora de Justiça Renata Bezerra Marinho de Oliveira. A abertura do procedimento não significa, por si só, que tenha sido constatada irregularidade, mas busca verificar a situação e, se necessário, determinar medidas para adequação da estrutura e dos procedimentos municipais.
