O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga, decidiu pelo indeferimento de uma notícia de fato que apurava uma possível irregularidade ou ilegalidade em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Vidal Ramos, envolvendo um professor.
Segundo o procedimento, não foram encontrados elementos mínimos que justificassem a abertura de uma investigação. A Promotoria considerou que o processo administrativo estava formalmente documentado e apresentava pesquisa de preços, publicidade do certame, participação de mais de um interessado, julgamento, homologação e posterior contratação.
O MPSC também apontou que, até o momento, não foram identificados indícios de lesão ou ameaça aos direitos cuja proteção cabe ao órgão de execução.
Diante disso, a notícia de fato foi indeferida e não houve instauração de investigação. A decisão foi assinada pela promotora de Justiça Renata Bezerra Marinho de Oliveira.
