A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) aprovou, nesta terça-feira (8), uma série de medidas institucionais diante da crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal. As decisões foram tomadas durante reunião conjunta do Conselho Seccional e do Colégio de Presidentes das Subseções.
Entre as medidas está a realização de um ato público em defesa da Constituição e do Estado de Direito, marcado para 17 de setembro, às 14h. A mobilização terá participação da Seccional e das 53 subseções da OAB em Santa Catarina.
A entidade também decidiu criar uma Comissão Especial Temporária para acompanhar as respostas relacionadas às Petições 16.704 e 16.662, além de cobrar do Senado Federal a análise dos pedidos de impeachment que estão pendentes contra ministros do STF e contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Outra medida aprovada é o pedido de afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, com base em argumentos de natureza ético-principiológica. A OAB/SC também defende que autoridades citadas nos processos se abstenham de participar de atos que possam envolvê-las diretamente, em respeito ao princípio da imparcialidade.
A entidade cobra ainda transparência nas investigações relacionadas ao Banco Master e à Operação Compliance Zero e defende a publicidade dos atos, decisões e conclusões dos procedimentos. A OAB/SC também questiona a duração de investigações de natureza genérica, citando o Inquérito 4.781/DF, em tramitação desde 2019.
Reforma do STF
A OAB/SC pretende levar as propostas ao Conselho Federal da Ordem e solicitar a convocação de uma sessão extraordinária para discutir uma posição nacional sobre o tema. Entre as sugestões apresentadas pela entidade estão o estabelecimento de mandato de 12 anos para ministros do STF, a limitação das decisões monocráticas e mudanças no processo de escolha dos integrantes da Corte.
A proposta também prevê a participação de listas elaboradas pela OAB, magistratura e Ministério Público na escolha dos ministros, além da elevação para três quintos do quórum de aprovação pelo Senado e da criação de um Código de Ética e Conduta para estabelecer regras sobre conflitos de interesse.
O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, afirmou que a entidade já vinha defendendo mudanças na estrutura do Supremo e considera que o cenário atual reforça a necessidade de discutir as propostas apresentadas pela Seccional.
