O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou um termo de ajustamento de conduta para reparar a degradação ambiental causada pelo corte sem autorização de uma floresta densa de 7,39 hectares na localidade de Mosquitinho, em Agronômica. Os danos foram causados em uma área de Mata Atlântica dentro de uma propriedade particular. Para fazer a recuperação do meio ambiente, a proprietária do terreno se comprometeu a doar sete hectares do imóvel para serem transformados em uma reserva particular do patrimônio natural (RPPN).

A iniciativa faz parte do projeto “Crie a sua RPPN”, desenvolvido em parceria com a Associação Ambientalista Pimentão, que já conta com três unidades reconhecidas oficialmente pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e outras cinco em desenvolvimento.

Para cumprir o termo assinado entre a 4ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul, por meio do Promotor de Justiça Adalberto Exterkötter e a proprietária do imóvel, ficará a cargo da Associação Ambientalista Pimentão a implantação da RPPN, que contribui com a preservação da Mata Atlântica e a diversidade biológica, auxiliando a conservação do ecossistema local.

A associação tem 60 dias, a contar da transferência da área para o seu nome, para iniciar o processo para a criação da RPPN no local. A constituição da RPPN deverá ser averbada no Registro Público de Imóveis. A doadora do terreno arcará com os custos de transferência.

Além da doação da área, foi estabelecida uma medida compensatória de R$ 10 mil, parcelados em dez vezes, sendo que os cinco primeiros pagamentos serão destinados à Associação Ambientalista Pimentão e o restante, ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina, mediante boletos gerados pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul.

No termo de ajustamento de conduta, a proprietária do terreno se comprometeu a não fazer novos cortes na vegetação nativa sem autorização dos órgãos ambientais.

Em Santa Catarina, o IMA é o responsável pela emissão da autorização de corte com base na análise do local,  conforme as instruções normativas específicas.

Coordenadoria de Comunicação do MPSC / Correspondente Regional em Itajaí