Os advogados Silvano Willian Antunes e Silvano Cardoso Antunes, responsáveis pela defesa do professor da Serra Catarinense, Márcio Niquelate, preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), irão à Brasília nesta terça-feira (28) para tentar acesso ao processo judicial.

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Ainda de acordo com a defesa, eles devem ir ao STF e também pedir ajuda à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há mais de três semanas da determinação, o professor segue preso.

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Nas redes sociais, a esposa do do professor, compartilhou na última segunda-feira (27), uma foto do casal em que escreveu: “E o amor permanece! Te amo!”

Relembre o caso:

Márcio Niquelate foi preso no domingo, 5 de setembro, na Serra Catarinense, por determinação do STF devido ao inquérito relacionado aos atos antidemocráticos. De acordo com a defesa, um habeas corpus foi solicitado junto ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, 10 de setembro, e aguardam julgamento.

Segundo os advogados Silvano Willian Antunes e Silvano Cardoso Antunes, entre os motivos do pedido de habeas corpus está a “nítida violação de ir e vir do professor, visto que a prisão preventiva de Márcio não preenche os requisitos objetivos do Código de Processo Penal para que se mantenha alguém impedido de exercer seu direito de ir e vir.”

Além disso, a defesa alega que o direito a ampla defesa do acusado estaria sendo violado considerando que até o momento os advogados não tiveram acesso ao inquérito STF 4879/DF, sobre os atos antidemocráticos.

Fonte: SCC10