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O réveillon 2020 será de estreia de uma legislação histórica em Itajaí. Pela primeira vez, será proibida a soltura de fogos de artifício com ruído na cidade. Outros municípios da região, como Itapema, Piçarras e Penha, têm a mesma proibição há mais tempo. Já Balneário Camboriú, Navegantes e Porto Belo continuam permitindo qualquer tipo de fogos de artifício. Em Bombinhas é exigida a licença pra soltar foguetes.

A lei de número 7, de 2019, do vereador Fabrício Marinho (Cidadania), foi sancionada pelo prefeito Volnei Morastoni (MDB) em novembro deste ano e passa a valer pela primeira vez numa virada de ano. Ela proíbe o uso, a queima e a soltura de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro em Itajaí, tanto em locais públicos quanto privados.

Os comércios que vendem fogos de artifício devem ter uma placa informativa sobre a proibição dos fogos barulhentos. Só estão permitidos os fogos de classe A, ou seja, aqueles explosivos de efeito luminoso e com som bem ameno.

Se houver desrespeitos, as denúncias podem ser feitas à guarda Municipal através do fone 153 ou à polícia Militar, através do 190.
O descumprimento da lei pode render ao infrator uma multa de cinco unidades fiscais do município (UFMs), o que corresponde a R$ 897,35. Em caso de repetição da infração, a multa será aplicada em dobro.

Fonte: Portal Diarinho